Na tarde desta segunda-feira, 22, representantes do Sinterp-MA e do SINEPE, na presença dos assessores jurídicos das duas entidades, formalizaram a assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria dos educadores da rede particular de ensino do Maranhão, fixando um reajuste de 6,5% (retroativo a 1º de março) e mantendo os benefícios já concedidos em acordos anteriores. As normas valem para os estabelecimentos de ensino da rede particular de 216 municípios do Maranhão, com exceção apenas o município de Imperatriz, onde o acordo foi fechado diretamente com os representantes dos estabelecimentos de ensino locais, fixando o índice do reajuste em 6%, com pagamento retroativo a 1º de abril.
Para o presidente do Sinterp-MA, professor Jorge Lobão, a negociação apresenta pontos positivos em relação aos ganhos aos trabalhadores – alcançando um reajuste de 1,81%, mesmo diante das dificuldades nas negociações em todo o país, com vários estados ainda não tendo assinado os acordos – e à demonstração de respeito aos direitos trabalhistas garantidos pela Constituição Federal e CLT – que vêm sendo ameaçados pelas reformas do Governo e dependem da força de luta dos sindicatos e trabalhadores para que sejam preservados. “Apenas a entidade sindical, devidamente reconhecida pelos órgãos oficiais, deve discutir questões pertinentes ao trabalhador. Jamais aceitaremos que essas prerrogativas sejam transferidas para um representante do patronato, como tenta estabelecer essa nefasta reforma trabalhista , avaliou.
O prazo máximo para o pagamento integral do retroativo é até o quinto dia útil do mês de julho.
