O coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, denunciou, no Seminário Nacional 3 anos do Plano Nacional de Educação, na Câmara dos Deputados, que o golpe liderado por Michel Temer (PMDB) e que depôs a presidenta Dilma Rousseff “é contra o povo e tem como um de seus centros de ataques à educação, aos direitos sociais e ao projeto nacional de desenvolvimento”.
O pronunciamento foi feito na quarta-feira, 5, no evento promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), Frente Parlamentar da Educação, Comissão de Educação (CE) e pela Subcomissão de Acompanhamento do PNE. Gilson participou da mesa “PNE e a valorização dos profissionais da educação”.
Segundo o dirigente da Contee, a educação é um alvo histórico dos golpes de Estado no Brasil: “Logo após nosso primeiro PNE, em 1937, houve o golpe do Estado Novo e ele foi suspenso; em 1962, o segundo PNE, e o golpe militar de 64 o suspendeu. Agora, 3 anos após a adoção do PNE, o golpe que colocou Temer na Presidência acaba com ele, especialmente com a Emenda Constitucional (EC) 95, que congela os investimentos públicos, inclusive em educação, por 20 anos, mas também com as medidas adotadas pelo Ministério da Educação (MEC), como a que tirou as entidades populares – Contee inclusive – do Fórum Nacional de Educação, e os projetos de reformas Trabalhista e da Previdência, que atingem duramente os profissionais do setor. Nossa resposta só pode ser luta. A Conferência Nacional Popular de Educação, Conape, no próximo ano, será um momento importante dessa nossa resposta aos golpistas”.
O PNE estabelece diretrizes, metas e estratégias para a educação brasileira a partir da primeira infância até a entrada na universidade, por um período de 10 anos. Foi aprovado em 2014, por unanimidade, pelo Congresso Nacional, e sancionado sem vetos pela presidenta Dilma.
Na abertura do Seminário, o deputado Caio Narcio (PSDB-MG), presidente da CE, afirmou que “recuperar as políticas públicas do PNE é um norte que não podemos subestimar”. O diretor de projetos do MEC, Ector Pasini, considerou que “o PNE é um dos melhores exemplos para que ideias divergentes tenham ações colaborativas”. O deputado Alex Canziani (PTB-PR), presidente da Frente Parlamentar da Educação, atentou que “o PNE tem metas muito ambiciosas, por isso a educação deve ser prioridade, inclusive no Orçamento da União”. O deputado Pedro Uczai (PT-SC), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do PNE, lembrou que o Plano “pensa o país como nação, mas a EC 95 limita os gastos e o inviabiliza. Estamos numa encrenca: como resolver esta contradição”, perguntou.
Ao final do encontro, ficou decidido que no próximo ano será realizado mais um Seminário, continuando a avaliação do PNE.
